Medida judicial sobre o tema poderá beneficiar contribuintes que ajuizarem ação antes de 05/08

Contudo, empregadores devem documentar e formalizar todas as ações implantadas contra a doença

Apesar do precedente, recomendação aos empregadores é sempre documentar a entrega de equipamentos

Medida deve estimular empreendedorismo e investimento em negócios inovadores

Corte considera o ICMS destacado e limita os efeitos da decisão

Na impossibilidade de trabalho remoto, é admitida redução proporcional de jornada e salários

Assessor jurídico da ABAD trata do tema em podcast

Empresa já foi condenada ao pagamento de indenização em morte por Covid

Medidas visam auxiliar empresas prejudicadas pela pandemia do Covid-19