Portaria regula autorização para trabalho aos domingos e feriados
Publicação do Ministério da Economia amplia atividades com autorização permanente
Publicação do Ministério da Economia amplia atividades com autorização permanente
Decisão vigora a partir de 2022, e cobrança continua até o fim deste ano
Medida é liminar, mas abre precedente importante em favor do contribuinte
Medida é admitida pelo MPT apenas após orientação e advertência
Medida visa conceder maior tempo às empresas para adequações
Orientações visam preservar grupo vulnerável ao contágio e aos efeitos do vírus
Para o Ministro Luís Roberto Barroso, a indisponibilidade dos bens em caso de débito fiscal é intervenção drástica sobre o direito de propriedade
Após embate jurídico, NRs já alteradas e válidas permanecem aplicáveis
Quem aderir ao acordo deverá desistir de ações judiciais e recursos administrativos
Em outro informativo, a DBA Advogados também esclarece dúvidas sobre possibilidade de penhora de marca
