STJ afasta inclusão de IPI não recuperável na base de créditos de PIS e COFINS
Decisão em recurso repetitivo fixa entendimento com impacto direto nas operações comerciais e define marco temporal para aplicação da tese
Decisão em recurso repetitivo fixa entendimento com impacto direto nas operações comerciais e define marco temporal para aplicação da tese
Decisão, que poderia impactar empresas prestadoras de serviços e o setor atacadista distribuidor, ainda não tem nova data para análise
Processos sobre o assunto estão suspensos até o julgamento
Mudanças na Instrução Normativa RFB 2.264/2025 afetam operações, créditos e benefícios fiscais
Contribuintes do regime cumulativo poderão aproveitar crédito sobre estoques de bens materiais em 1º de janeiro de 2027, com base na Lei Complementar nº 214/2025
A decisão a ser dada sobre o tema 1.304, por meio de recursos repetitivos, deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário
Detalhes podem impactar todo o planejamento e falhas podem gerar custos desnecessários
Ministro afirma que a inclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo do ICMS atende à legalidade nas hipóteses de que a base de cálculo é o valor da operação por configurar repasse econômico
Dessimoni & Blanco Advogados indica ser necessário aguardar novidades acerca do tema
