Câmara dá aval ao projeto que enquadra devedor contumaz
PL 125/22 segue agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva
PL 125/22 segue agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva
Medida pode gerar economia tributária relevante, mas exige atenção a requisitos legais
Proposta altera regras de tributação do consumo, plataformas digitais e herança.
Quarta etapa do programa prevê descontos de até 75% em juros e multas para débitos de ICMS, ITCMD, IPVA e multas do PROCON
Decisão fortalece segurança jurídica dos contribuintes e abre espaço para o setor atacadista distribuidor contestar cobranças indevidas
Especialistas recomendam avaliação caso a caso para evitar prejuízos
Processos sobre o assunto estão suspensos até o julgamento
Mudanças na Instrução Normativa RFB 2.264/2025 afetam operações, créditos e benefícios fiscais
Alterações nos documentos fiscais eletrônicos exigem atenção imediata das empresas para adequação aos novos tributos da reforma tributária
Apontamentos do documento impactam diretamente as empresas do setor de abastecimento e distribuição
