RJ tem novo Programa de Parcelamento de Débitos Tributários
Contribuinte poderá liquidar, entre outros, débitos relacionados ao ICMS e IPVA (no caso de pessoa física)
Contribuinte poderá liquidar, entre outros, débitos relacionados ao ICMS e IPVA (no caso de pessoa física)
Assessoria jurídica da ABAD recomenda atenção para que um contrato de prestação de serviços não venha a mascarar uma relação de subordinação
Medida é válida em todo o território nacional e os transportes ficarão isentos da cobrança sobre os eixos que mantiverem suspensos
Cadastro abrangerá débitos inscritos na Dívida Ativa da União relativos a tributos como IRPJ, CSLL, IPI, PIS e Cofins
Instrução Normativa RFB nº 1.822 prevê opção por pagamento à vista ou parcelado, no período de 6 a 31 de agosto de 2018
Correção pela Selic representa, em média, 42% do montante recuperado pelo contribuinte
Órgão finalmente decidiu aplicar o entendimento do STF, acompanhando o STJ e os Tribunais Regionais Federais
Contribuintes terão de atualizar créditos e retificar GFIPs para evitar multa e juros sobre os débitos não compensados
Programa concede descontos nas multas e juros na regularização de débitos tributários de ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2016
A lei nº 13.670, publicada no dia 30 de maio, foi aprovada em meio à greve dos caminhoneiros para compensar a redução do preço do diesel
A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos da doença na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Acesse:
A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos do Covid-19 na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Clique na animação para vizualizar: