Julgamento dos embargos da ADC 49 não será reiniciado
Decisão é aguardada com preocupação por estados e contribuintes, que temem a perda de créditos e devolução dos valores cobrados pelas
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Durante os 188 meses, o empresário não poderá participar de outros programas de parcelamento
Corte deixa nas mãos dos contribuintes a apresentação do valor sobre o qual será calculado o imposto
Órgão regulará possibilidade de retirada de recursos de pauta para julgamento presencial a pedido das partes
Novas regras produzem efeitos jurídicos a partir da data da publicação
Encontro virtual teve como convidados o deputado federal Glaustin da Fokus e a presidente da Agad, Jurema Presenti
Rodrigo Pacheco diz confiar na validação do texto, apesar de a análise da matéria ter sido adiada por falta de consenso na CCJ
Governo espera gerar mais renda e aumentar poder de compra dos brasileiros, especialmente os de menor poder aquisitivo
Agência publica Instrução Normativa que define a lista de medicamentos isentos de prescrição. Confira!
Lei que institui o programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas está no Diário Oficial da última sexta-feira
