SP adequa legislação à Lei Complementar nº 160/2017
SEFAZ/SP publica portaria que regulamenta perdão de débitos oriundos dos incentivos da guerra fiscal
SEFAZ/SP publica portaria que regulamenta perdão de débitos oriundos dos incentivos da guerra fiscal
Entendimento é que valor do ICMS não constitui receita da companhia, já que é destinado ao fisco
Fisco deve multar contribuintes que possuírem decisão judicial que não especifica o método de apuração do crédito
Aceito para os mais diversos fins, documento vai desobrigar a necessidade de apresentação de outro adicional
Regras valem para contratos firmados depois de 28.12.2018, quando a lei entrou em vigor
Com a medida, revogação de benefícios fiscais e aplicação de sanções ganharão celeridade
Decisão no Espírito Santo é mais uma que acompanha a posicionamento do STF sobre o tema
Trata-se de importante precedente para o atacado distribuidor, pois é a primeira decisão administrativa sobre o tema na atividade comercial
Muitos Estados já começaram a cobrar dos contribuintes a diferença dos valores
Contribuintes tentam reverter a decisão do STJ; recurso deve ser analisado em 12 de fevereiro
A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos da doença na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Acesse:
A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos do Covid-19 na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Clique na animação para vizualizar: