Data foi informada em comunicado publicado no Diário Oficial do estado na última sexta-feira (28/1)

Sancionado pelo presidente Bolsonaro na última semana de 2021, nova lei permite que motorista seja microempreendedor individual

Documento interministerial traz orientações sobre a conduta em relação aos casos suspeitos ou confirmados da doença

Atente-se ao prazo e detalhes de entrega de registros contábeis

Acompanhe quais são as principais alterações que o documento apresenta em relação à lei

Vigorando desde 12 de novembro, legislação visa prevenção de lavagem de dinheiro e outros crimes

Medida é resposta a crescente número de pedidos protocolados pelos contribuintes

O PL 2.058/2021 foi aprovado na Câmara em outubro, por 296 votos favoráveis e 121 contrários