STF adia julgamento sobre exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Decisão, que poderia impactar empresas prestadoras de serviços e o setor atacadista distribuidor, ainda não tem nova data para análise
Decisão, que poderia impactar empresas prestadoras de serviços e o setor atacadista distribuidor, ainda não tem nova data para análise
Situação pode afetar a segurança jurídica e a competitividade das empresas
Decisão pode impactar custos trabalhistas também das empresas do setor atacadista distribuidor
Decisão preserva aumento das alíquotas, mas afasta incidência em operações que não configuram crédito
De acordo com o manifesto dos parlamentares, “ao judicializar uma derrota política, o governo demonstra incapacidade de articulação e desprezo pelo diálogo com a sociedade, além de expor a fragilidade das contas públicas, uma vez que busca-se cumprir a meta fiscal somente com ampliação de impostos, sem reavaliação de despesas”, afirmam as frentes
rata-se de um precedente importante, que reforça a estabilidade jurídica no campo tributário e pode embasar ações judiciais
Tribunal já tinha entendimento firmado sobre a matéria, no entanto, agora foi julgada sob o rito da repercussão geral
Decisão pode afetar empresas que realizam locação de bens móveis e imóveis como parte de suas atividades empresariais.
ABAD acompanha os desdobramentos do processo de regulamentação da lei e faz recomendações jurídicas através da DBA
Para aprovar cancelamento será preciso o mesmo número de votos necessário para fazer alterações na Constituição
