ABAD assina manifesto em prol da derrubada do veto 48/23
Apreciação do Congresso deve acontecer no dia 28 de maio
Apreciação do Congresso deve acontecer no dia 28 de maio
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta quinta-feira (9) a visita do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro veio informar a Pacheco que
Parlamentares defendem regulamentação da reforma tributária até o fim do ano
Decisão pode afetar empresas que realizam locação de bens móveis e imóveis como parte de suas atividades empresariais.
Apesar das divergências e discussões, advogada Nathália Pilorz salienta que a lei continua em vigor e deve ser cumprida
Objetivo é facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023
Fernando Haddad concedeu declaração em entrevista coletiva; leis complementares devem ser aprovadas em sua totalidade até junho
Setor espera que o PL receba apoio e seja aprovado para contribuir com o progresso do país
Decisão foi provocada por ação da empresa contra a União em que a companhia questiona a obrigatoriedade de divulgar os salários de funcionários
Dessimoni & Blanco Advogados indica ser necessário aguardar novidades acerca do tema
