STF mantém decisão sobre quebra da coisa julgada em matéria tributária
Com isso, empresas devem voltar a pagar, de forma retroativa, impostos dos quais eram isentas; entre as determinações, fica mantida a cobrança da CSLL desde 2007
Com isso, empresas devem voltar a pagar, de forma retroativa, impostos dos quais eram isentas; entre as determinações, fica mantida a cobrança da CSLL desde 2007
Consultor menciona temas como a Medida Provisória nº 1.202 e a reforma tributária
Presidente Leonardo aponta insegurança jurídica, mas pede consenso entre os presidentes para atuar com medidas jurídicas e legislativas
Entidade apresentou projeto para Ministério da Fazenda que considera alimentos elegíveis para redução de 100% da tributação de consumo
ABAD acompanha os desdobramentos do processo de regulamentação da lei e faz recomendações jurídicas através da DBA
Ministros acompanharam o voto do relator, Herman Benjamin, sobre a Tust e a Tusd durante sessão nesta quarta-feira, 13 de março.
Compartilhamento de informações deve ser feito 30 dias após qualquer evento que altere a participação societária do investidor estrangeiro
Reunião é importante para que os acionistas possam dar quitação aos administradores da companhia referente aos atos por eles praticados
Obrigação vale para pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas, residentes ou com sede no Brasil
Documento declara que interesse legítimo não autoriza o uso de dados pessoais de forma automática
