STJ escolhe método patrimonial em controvérsias de haveres de sócios
Caso não haja consenso quanto ao resultado alcançado pelo critério escolhido em contrato, balanço de determinação é o mais adequado
Caso não haja consenso quanto ao resultado alcançado pelo critério escolhido em contrato, balanço de determinação é o mais adequado
Foram apresentados 14 pleitos prioritários como sugestão de aperfeiçoamento para o texto que tramita no Senado
Carf é um órgão do Ministério da Fazenda que decide disputas tributárias entre contribuintes e Receita Federal
De acordo com o texto aprovado pela CAE, contribuinte pode fazer a quitação voluntária de débitos até 90 dias após a regulamentação da lei
Em resumo, MP coloca fim na equiparação das Subvenções de Custeio às Subvenções para Investimento, e aumenta a arrecadação da União
Projeto que nasceu a partir das discussões do marco legal das startups, tenta colocar fim a uma discussão tributária que se arrasta há décadas
Embasamento está ligado à Lei nº 9.430/96, que determina que os juros sobre capital devem ser adicionados integralmente ao Lucro Presumido para cálculo do IRPJ e CSLL
Medida é defendida pelo Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação, em meio ao desafio de zerar o déficit federal em 2024
Em artigo, Matheus Vanzella Capovila e Izabella Netto Galvão de Carvalho, advogados da DBA, discorrem sobre o tema
Em artigo, Gustavo de Abreu Guerrero Ungarello, advogado da DBA, fala sobre a questão
