Assessores jurídicos das entidades avaliam que serão necessárias algumas correções em relação ao texto aprovado na Câmara; votação deve acontecer nesta terça-feira, dia 7, na CCJ

Redação final do PL incorporou a Medida Provisória 1.184/2023, que trata da incidência do chamado “come-cotas” nos fundos fechados

Renda variável abrange operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e similares no Brasil, excluindo ativos de renda fixa

Avaliação do colegiado é de que, apesar de os ativos comportarem o capital social da empresa em recuperação, pertencem aos acionistas e, portanto, podem ser sujeitos à penhora

Paulistas esperam definição ainda em novembro para regularizar débitos acumulados nos últimos anos

Texto, que já foi aprovado no Senado, veda a incidência de ICMS nos casos de transferências de mercadorias entre empresas do mesmo contribuinte

STF definiu em 2020 que não há imunidade tributária para o imposto quando o valor do imóvel ultrapassar o capital social da empresa

Objetivo é reforçar as ações de regulação do mercado, evitando imperícias, imprudências ou negligência por parte de auditores