Congresso derruba veto do projeto de lei do tanque superior a 200 litros
Com a decisão, PL nº 1.949/2021 será promulgado e passará a vigorar como lei, corrigindo distorção jurídica
Com a decisão, PL nº 1.949/2021 será promulgado e passará a vigorar como lei, corrigindo distorção jurídica
Matéria foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), que amplia descontos para as empresas pagarem o passivo em razão de contenciosos envolvendo o assunto
Decisão representa mais uma derivação das “teses filhotes”, conhecida como a “tese do século”, estabelecida pelo STF em 2017
Empresas com 100 ou mais empregados deverão elaborar Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios e, em caso de descumprimento, terão que implementar ações de mitigação
Medida Provisória deverá ser enviada ao Congresso na próxima semana
Decisão mantém as regras anteriores, sem necessidade de convenção coletiva de trabalho que regule os trabalhos até março
Frente Parlamentar de Comércio e Serviços pede audiência pública para debater a medida provisória
Na avaliação do presidente do Leonardo, a aprovação do PLP 116/23 trará maior segurança jurídica às empresas
Projeto do governo federal pode provocar insegurança jurídica ao alterar a sistemática dos incentivos fiscais e subsídios do Brasil
Decisão do STF impõe o desconto aos empregados ainda que não sindicalizados, exceto para quem se manifestar de forma contrária
