Empresas obtêm liminares contra recolhimento de diferença do ICMS-ST
Muitos Estados já começaram a cobrar dos contribuintes a diferença dos valores
Muitos Estados já começaram a cobrar dos contribuintes a diferença dos valores
Contribuintes tentam reverter a decisão do STJ; recurso deve ser analisado em 12 de fevereiro
Há alterações em âmbito nacional ou que afetam estados específicos
Valores remetidos a pessoa física ou jurídica sujeitam-se à incidência do IRRF
Entendimento é que as empresas não podem ter benefícios fiscais tributados
Medida revoga o Convênio 52/17 e entrou em vigor em 1º de janeiro
Sistema interliga a Justiça ao BC e às instituições bancárias
Informações deverão ser inseridas no portal da Receita Federal entre 10 e 28 de dezembro de 2018
Medida flexibiliza regras de ampliação do número de débitos, aumento do valor permitido, prazos e datas
Decisão se aplica somente aos servidores públicos. Em relação a empregados em geral, tema ainda aguarda julgamento
