Acordo Paulista avança para nova fase e amplia oportunidades de regularização tributária
Quarta etapa do programa prevê descontos de até 75% em juros e multas para débitos de ICMS, ITCMD, IPVA e multas do PROCON
Quarta etapa do programa prevê descontos de até 75% em juros e multas para débitos de ICMS, ITCMD, IPVA e multas do PROCON
Marcada para 23 de outubro, reunião abordará os desdobramentos das investigações sobre bebidas adulteradas e atualizações sobre a Reforma Tributária e o novo Imposto de Renda
Fiscalização do Ministério do Trabalho começa após a data-limite; descumprimento pode gerar multa de até 3% da folha de pagamento
Artigo de Bolivar Francisco Alves Filho, da Dessimoni & Blanco Advogados, destaca os benefícios da holding no planejamento sucessório
Solução de Consulta reforça segurança jurídica para entidades sem fins lucrativos que atuam em redes internacionais
Supremo Tribunal Federal julga o Tema 1.348, que pode beneficiar empresas com atividade imobiliária
Medida permite redução de multas e juros, parcelamento em até 145 meses e uso de precatórios
Tributo só poderá ser cobrado após edição de novas leis estaduais compatíveis
Situação pode afetar a segurança jurídica e a competitividade das empresas
Decisão fortalece segurança jurídica dos contribuintes e abre espaço para o setor atacadista distribuidor contestar cobranças indevidas
