Semana de quatro dias úteis no Brasil. Possível ou Impossível?
Alteração na carga horária de trabalho pode representar mudanças legislativas. Fique atento!
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A equipe de Direito da Dessimoni e Blanco Advogados aponta cinco possíveis implicações jurídicas. Veja quais são.
Tribunal decidiu, por unanimidade, isentar empresa de serviços aeroportuários de cumprir a cota destinada a PCD em uma determinada função
Compensação tributária é o instrumento legal usado pelo contribuinte para recuperar impostos que tenha pago a mais ou indevidamente
Reunião mensal terá como convidados os presidentes da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços na Câmara e no Senado
Reunião mensal no dia 20, às 16h, terá como convidados os presidentes da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços na Câmara e no Senado
Legislação já está em vigor, considerando a publicação da Medida Provisória em 29 de dezembro de 2022.
Para o presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, a votação histórica, com ampla margem de votos a favor, é o primeiro passo para a reformulação do sistema de impostos.
Supremo decidiu também derrubar dispositivos que tratam também do descanso e do fracionamento de intervalo dos motoristas
Proposta concede 90 dias para contribuinte propor acordo sem a incidência de juros e 12 meses para efetuar o pagamento
