Custos de logística no Brasil terão aumento significativos a partir de 2024. Estados tem até 2023 para disciplinar uso de créditos acumulados

Em artigo, Leonardo Zenkoo Matsumoto explica como pode ser a forma de pagamento em caso de intimação

Órgão também definiu critérios de elegibilidade do parcelamento de solo mediante loteamento ao RET

Para especialistas, nova legislação abre espaço para judicialização; assessoria jurídica da ABAD debateu o tema na última reunião do Comitê Jurídico e elaborou nota técnica sobre o tema

De acordo com o magistrado, a decisão do STF sobre o tema não alterou a forma de apuração dos créditos, que permanecem atendendo à legislação

Autoregularização, após decisão do STJ, permite recolhimento dos valores sem acréscimo de multa moratória ou de ofício, além de evitar o litígio

Projeto de lei prorroga até o fim de 2027 a validade da lei 12.546/2011, que determina a desoneração da folha para 17 setores da indústria

Debate será realizado no dia 12 de junho, na Comissão de Assuntos Econômicos

Para todas as operações, foi fixada tabela progressiva específica, com alíquotas que variam de 0 a 22,5%