Veja o que diz a assessoria jurídica da ABAD sobre o tema

Assessoria jurídica da ABAD esclarece as exigências e mostra os pontos críticos que devem ser observados

Como julgamento já conta com um voto favorável aos contribuintes, assessoria jurídica recomenda recolher os impostos

Leia artigo de Matheus Delazari Santacroce sobre a obrigatoriedade de antecipar o vale-pedágio destacado do frete sob pena de multa

Classificação será usada nas negociações sobre débitos tributários entre a PGFN e contribuintes

Assessoria jurídica argumenta que voto duplo gerava “patente desigualdade”, prejudicando interesse dos contribuintes

Entre outras decisões, o STF fixou tese de repercussão geral sobre a constitucionalidade de negociações coletivas

Segundo a vice-presidente do TST, ministra Dora Maria da Costa, é necessário que a matéria seja examinada pelo STF