Relator do projeto do Carf mantém voto de qualidade do governo, mas exclui multas
Proposta concede 90 dias para contribuinte propor acordo sem a incidência de juros e 12 meses para efetuar o pagamento
Proposta concede 90 dias para contribuinte propor acordo sem a incidência de juros e 12 meses para efetuar o pagamento
Custos de logística no Brasil terão aumento significativos a partir de 2024. Estados tem até 2023 para disciplinar uso de créditos acumulados
Em artigo, Leonardo Zenkoo Matsumoto explica como pode ser a forma de pagamento em caso de intimação
Órgão também definiu critérios de elegibilidade do parcelamento de solo mediante loteamento ao RET
Material compilado foi entregue aos parlamentares e convencionais que participaram da Convenção Anual do setor
Evento teve a participação dos deputados Aguinaldo Ribeiro e Reginaldo Lopes, relator e coordenador do grupo de trabalho da reforma, respectivamente
Para especialistas, nova legislação abre espaço para judicialização; assessoria jurídica da ABAD debateu o tema na última reunião do Comitê Jurídico e elaborou nota técnica sobre o tema
De acordo com o magistrado, a decisão do STF sobre o tema não alterou a forma de apuração dos créditos, que permanecem atendendo à legislação
Autoregularização, após decisão do STJ, permite recolhimento dos valores sem acréscimo de multa moratória ou de ofício, além de evitar o litígio
Projeto de lei prorroga até o fim de 2027 a validade da lei 12.546/2011, que determina a desoneração da folha para 17 setores da indústria
A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos da doença na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Acesse:
A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos do Covid-19 na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Clique na animação para vizualizar: