Assessoria jurídica da ABAD orienta sobre aspectos sanitários e trabalhistas

Declaração é devida por sociedades brasileiras com sócios estrangeiros

Convocação e apresentação de documentos requerem até um mês de antecedência

Publicação do Ministério da Economia amplia atividades com autorização permanente

Decisão vigora a partir de 2022, e cobrança continua até o fim deste ano

Medida é liminar, mas abre precedente importante em favor do contribuinte

Medida é admitida pelo MPT apenas após orientação e advertência

Medida visa conceder maior tempo às empresas para adequações

Orientações visam preservar grupo vulnerável ao contágio e aos efeitos do vírus