Órgão decidiu que uso de câmeras em locais coletivos é lícito e não gera dano moral coletivo

Descontos de juros, multas e correção monetária poderão chegar a 100% e serão maiores para quem entrou recentemente na DAU em meio à pandemia

Obediência às normas pode inibir ações civis públicas e reclamações trabalhistas

Portaria disciplina art. 4º da Lei nº 13.982, o chamado Auxílio Emergencial, concedido em face do Covid-19

Mudança só abrange grupos ainda não atingidos pela obrigatoriedade de adesão ao sistema

Na quarta-feira foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 2.345, que torna sem efeito a Portaria nº 2.309, de 28 de agosto

Publicação esclarece sobre prazos para alteração de acordos e interposição de recursos

Sistema disponibiliza função de penhora dos ativos financeiros em ambiente virtual contra aquele que não cumpriu decisões judiciais

Cartilha elaborada pela assessoria jurídica da ABAD traz orientação para as empresas do setor

Decisão tem repercussão geral e deve ser seguida por todas as instâncias judiciais