Saiba como está a modernização das Normas Regulamentadoras
Após embate jurídico, NRs já alteradas e válidas permanecem aplicáveis
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Quem aderir ao acordo deverá desistir de ações judiciais e recursos administrativos
Em outro informativo, a DBA Advogados também esclarece dúvidas sobre possibilidade de penhora de marca
Modificações no Decreto 65.255/2020 aumentarão valor do tributo para as empresas
Material detalhado foi elaborado para apoiar as empresas no processo de adequação às novas regras previstas na lei
Novo formato vai modernizar e simplificar o sistema, garantindo a integridade e a continuidade da informação
Sentença atende a recurso interposto pela ABAD para suspender efeitos da Portaria nº 1565
Acompanhe as principais notícias selecionadas pela assessoria jurídica da ABAD
Área Paralegal da DBA traz ferramentas para detectar irregularidades
Decisão do Presidente Bolsonaro estende também o prazo para suspensão de contrato
