Frente Parlamentar debate atualização do Simples Nacional
Parlamentares e representantes do setor produtivo defendem diálogo para avançar em pautas que impactam micro e pequenas empresas
Parlamentares e representantes do setor produtivo defendem diálogo para avançar em pautas que impactam micro e pequenas empresas
Projeto apoiado pela ABAD segue agora para sanção presidencial e estabelece regras sanitárias rigorosas para funcionamento das farmácias
Leonardo Miguel Severini defende equilíbrio nas discussões e reforça papel estratégico do setor para o país
Proposta cria a Superintendência de Mercados Digitais no CADE para designar plataformas de relevância sistêmica e impor obrigações especiais
Reorganização do sistema, ajustes na tributação da renda e do consumo e novas exigências marcam o período recente e orientam as perspectivas do próximo ano
Entidades do setor de comércio e serviços acompanham a tramitação da PEC 148/2015, aprovada na CCJ do Senado, e alertam para impactos operacionais, econômicos e jurídicos
Após aprovação no Senado, projeto que permite instalação de farmácias em supermercados deve ser votado diretamente no plenário da Câmara
Proposta aprovada pela Câmara em outubro foi mantida integralmente pelos senadores
Assembleia fluminense aprovou o PLC nº 41/2025, que cria programa de parcelamento de créditos e autoriza compensação com precatórios próprios ou de terceiros
Unidos, legisladores e entidades reafirmam sua disposição de participar ativamente deste processo decisivo para o futuro do comércio, serviços e ambiente regulatório
Vitória teve grande influência da FCS – Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, que atuou com o objetivo de evitar o aumento da carga tributária para o setor
Articulação liderada pela Unecs e entidades do setor garante a manutenção da não incidência de tributos sobre associações sem fins lucrativos na Reforma Tributária
Presidente da FCS, Domingos Sávio, destaca importância de equilíbrio entre preservação ambiental e viabilidade econômica
Texto garante que organizações sem fins lucrativos, em especial as voltadas à defesa do empreendedorismo, sejam incluídas na isenção
PL 2766/2021 propõe proporcionalidade nas punições e mais segurança jurídica para empresas
Proposta defendida pela ABAD democratiza o acesso, fortalece o varejo e mantém a segurança dos consumidores
Emenda 322, apresentada pelo senador Efrain Filho (União/PB), avança, mas a briga permanece pela 87
Proposta preserva a condição de não contribuintes para sindicatos, federações e associações sem fins lucrativos, assegurando apoio ao setor produtivo.
Projeto que pode impactar diretamente o setor de abastecimento
ABAD atua junto a parlamentares para esclarecer importância do projeto que regulamenta contratos de revenda e distribuição
Encontro teve como objetivo discutir estratégias para enfrentar o crime organizado
Unecs expressa preocupação com a decisão do Supremo. A medida eleva o custo do crédito, essencial para a atividade empresarial, especialmente em setores como comércio e serviços — os maiores geradores de emprego do país
Texto do PL 1087/2025 prevê redutor no IR quando carga tributária ultrapassar 34% e amplia faixa de isenção; Frente Parlamentar do Comércio e Serviços analisa impactos para pequenos negócios
De acordo com o manifesto dos parlamentares, “ao judicializar uma derrota política, o governo demonstra incapacidade de articulação e desprezo pelo diálogo com a sociedade, além de expor a fragilidade das contas públicas, uma vez que busca-se cumprir a meta fiscal somente com ampliação de impostos, sem reavaliação de despesas”, afirmam as frentes
A proposta, que recebeu votos contrários de senadores da oposição, segue para sanção presidencial
Ausência de um GTIN válido, sincronizado e atualizado no Cadastro Centralizzado de GTIN (CCG) da Sefaz pode levar à rejeição das notas fiscais, impactando as operações comerciais e fiscais
Adaptação do sistema ocorre em resposta à criação dos novos tributos, que substituirão gradualmente o PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS até 2033
Segundo o relator, a medida visa facilitar os processos no mundo dos negócios, incentivar a formalização de pequenas empresas e impulsionar o empreendedorismo no Brasil
Documento reúne propostas com impacto direto no setor de comércio e serviços, responsável por mais de 70% do PIB nacional e pela maior parte da geração de empregos no Brasil
Há um entendimento agora unânime de que o Legislativo infringiu a separação dos poderes
MP ainda amplia o público para empregados domésticos, trabalhadores rurais e microempreendedores individuais (MEIs), além de estabelecer critérios claros para realização de operações
O representante do setor atacadista e distribuidor, o advogado Pedro Rezek, da DBA, fez uma apresentação alinhada com a Abras, apresentando novos dados em favor da liberação
Deputado Zé Neto conduziu a discussão e afirmou que não pretende levar o tema ao plenário sem que haja um acordo entre os dois setores
A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim e relatada pelo senador Carlos Portinho, foi aprovada em plenário com apoio suprapartidário e segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados
Encontro contou com a presença de parlamentares da FCS. Entre eles, os deputados Domingos Sávio (presidente da Frent), Luís Gastão, Luís Carlos Gomes e Zé Neto
Presidente da UNECS, Leonardo Miguel Severini, apoia construção de alternativa que preserve empregos e garanta segurança jurídica para empresas e trabalhadores
Encontro marca o início de uma agenda colaborativa entre os setores da indústria e da distribuição, com foco na elaboração de um projeto que fortaleça a parceria e promova ganhos mútuos
FCS pede encontro com deputado para esclarecer detalhes da proposta do governo. Se aprovada, mudança valerá para 2026
Deputado Domingos Sávio sugere elaboração de MP em conjunto com o Governo Federal para prorrogar o programa de forma escalonada até o fim de 2026
Senadores e deputados pretendem realizar eventos para debater a Reforma da Renda, a Segurança Pública e a Modernização das Relações de Trabalho
FCS tenta articulação para compor a proposta com o PL 2.874/19, que tem um texto substitutito do senador Alan Rick
Ministro das Relações Institucionais entrega prioridades do governo ao presidente da Câmara
Dra. Patricia Fiore fez diversos encontros com as assessorias legislativas dos senadores em Brasília para defender a importância do PL 3559/24
Senador Izalci Lucas apresenta relatório com 70 sugestões de alteração ao texto da reforma tributária
Câmara dos Deputados aprovou ainda em julho o primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária; texto tramita agora no Senado
Maioria da corte declarou inconstitucionais dispositivos da lei e modulou efeitos para evitar passivo trabalhista de mais de R$ 250 bilhões
Senador Laércio Oliveira entendeu que a demanda do setor atacadista distribuidor é justa e decidiu dar entrada no texto também no Senado Federal para o alinhamento de ideias entre as casas
Propostas dos senadores buscam restringir as apostas para grupos em situação de vulnerabilidade e impor limites à publicidade das empresas de apostas
Evento será híbrido, presencial e virtual, e poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal do Senado no Youtube
Em encontro, ele abordou aspectos técnicos, operacionais e teóricos do modelo de recolhimento de impostos, destacando os desafios para o setor de comércio e serviços
Ainda na noite desta sexta-feira, o governo deve encaminhar o Orçamento do próximo ano ao Congresso.
A intenção é que, pela urgência desse tema, a questão avance junto aos políticos da mesma forma que avançou a polêmica do crescimento dos marketplaces asiáticos, quando portaria foi publicada com regras de atuação mais claras
Proposta já foi aprovada pelo Senado; governo quer que seja analisada diretamente pelo Plenário
Estabelecimentos estão preparados para comercializar esses medicamentos; liberação traz benefícios diversos para a sociedade
Além dos parlamentares, participaram do encontro o presidente da GS1 Brasil, João Carlos de Oliveira, e o presidente da ABRAS e da Unecs, João Galassi
Além de temas prioritários, como desoneração da folha de pagamentos, dívidas dos estados, novo Código Eleitoral e regulamentação da Reforma Tributária, há outros, polêmicos, como a autonomia orçamentária do Banco Central
Prazo de 60 dias concedido por Cristiano Zanin, relator da ação, para que o governo apresentasse a forma de compensação da desoneração venceria na sexta-feira, dia 19 de julho
Hoje, no Brasil, mais de 92% dos empreendimentos estão inseridos no Simples Nacional, sendo 20 milhões de micro e pequenas empresas e 70% dos empregos do país
Texto contempla isenção da cesta básica, mas carnes ficam fora da lista. Tema ainda é divergência entre os parlamentares e será discutido em plenário
Mecanismo permitirá a quitação e distribuição automática dos impostos à União, Estados e municípios
Governo não respeitou o princípio da noventena que assegura às empresas um período de 90 dias para adaptação às mudanças tributárias
Pela lei sancionada, o consumidor pagará 20% de Imposto de Importação para mercadorias até US$ 50 — atualmente cerca de R$ 275, a depender da cotação diária do dólar
Relator pede adequações técnicas legislativas antes de colocar projeto em votação na CDE
Em almoço promovido pela FCS, senador Eduardo Braga, relator da PEC 45, disse que vai trabalhar por um texto mais equilibrado
Unecs está entre as entidades convidadas e presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, estará presente
Aquisição poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio
Governo federal ainda estuda se vai sancionar ou vetar o PL, já que teme perda de arrecadação
Presidente da ABAD é otimista com o Programa que começou a valer no início de janeiro
A Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) vê com extrema inquietação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de criminalizar o não recolhimento de
Nova modalidade de contrato de trabalho é voltado a jovens entre 18 e 29 anos em primeiro emprego
Audiência a ser realizada em 23 de maio questionará a transparência na aplicação do art. 57 do Código do Consumidor
Deputado Efraim Filho pede apoio e diz que, na Previdência atual, pequeno paga o privilégio do grande
Durante solenidade, presidente Emerson Destro repassou ao representante do órgão uma lista com sugestões do setor
O texto segue para a comissão especial, que deve ser instalada até 6 de maio
Novo layout tem mais campos de preenchimento, atualizações e a inclusão do código de segurança do responsável técnico vinculado ao sistema
Há decisões em favor dos sindicatos em pelo menos nove Estados. Nem todas, porém, têm sido favoráveis aos sindicatos
Constitucionalidade da tabela é questionada no STF
Inobservância da tabela mínima do frete pode acarretar multa e outras penalidades
Em comunicado, entidade explica que nova legislação obriga empresas a se adequar às regras, sob risco de serem multadas
Já está disponível no site da ABAD o Relatório de Acompanhamento de Matérias do mês de agosto
CONFAZ tornou obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib; não conformidade pode levar à invalidação do documento
Medida atinge 300 mil empresas no estado e vale a partir de 1º de outubro, mas não afeta o Microempreendedor Individual – MEI
A expectativa positiva para os próximos meses ainda permanece. A previsão do setor é encerrar o ano com crescimento perto de 3% em 2018
Já está disponível no site da ABAD o Relatório de Acompanhamento de Matérias do mês de abril
Premiação é baseada no estudo do Ranking ABAD/Nielsen e aponta os vencedores em todos os Estados e no Distrito Federal
Assessoria Jurídica da ABAD esclarece em detalhes como vai funcionar o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Congresso Nacional derruba veto ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas. A matéria segue para promulgação
