Congresso enfrenta maior acúmulo de vetos presidenciais desde 2018
Emendas parlamentares, novas despesas e reforma tributária estão entre temas dos 55 vetos a serem analisados
Emendas parlamentares, novas despesas e reforma tributária estão entre temas dos 55 vetos a serem analisados
Objetivos são democratizar o acesso a medicamentos isentos de prescrição (MIPs) e fortalecer o comércio varejista nacional
Ministro afirma que a inclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo do ICMS atende à legalidade nas hipóteses de que a base de cálculo é o valor da operação por configurar repasse econômico
Decreto encerrou, em 31 de dezembro de 2024, diversas reduções fiscais
ste é um dos diversos benefícios prorrogados pelo Estado de São Paulo no começo deste ano
Ação assegura direito à transferência do crédito de ICMS nas remessas internas e interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular
Mesmo sendo pessoa física, o sócio é obrigado a realizar a inscrição no CNPJ e a cumprir todas as obrigações acessórias aplicáveis
Penalidades pelo não cumprimento podem chegar a milhares de dólares
Multas variam de R$ 2,5 mil a R$ 250 mil e podem sofrer aumento de 50% em alguns casos
Mudança visa mitigar impactos financeiros e competitivos
