Assessoria da ABAD emite informativo sobre tabelamento do frete
Jurídico informa que processos devem aguardar resolução da ação de inconstitucionalidade proposta por entidade de transportes
Jurídico informa que processos devem aguardar resolução da ação de inconstitucionalidade proposta por entidade de transportes
Medida traz mais segurança jurídica aos contribuintes, já que há súmulas favoráveis aos mesmos e que não eram aplicadas pelos fiscais e procuradores
Credores do fisco paulista poderão requerer a compensação de seus créditos em precatórios, inscritos na dívida ativa até 25/03/2015
Órgão também publica portaria que cria o “Sistema de Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado”
PL 10.220/2018 pretende modificar a Lei Federal nº 11.101/2005 e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados
Medida atinge 300 mil empresas no estado e vale a partir de 1º de outubro, mas não afeta o Microempreendedor Individual – MEI
Decisão uniformiza o entendimento e só vale para os resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, quando começou a vigorar a isenção do tributo na distribuição de dividendos
O prazo para adesão é até 9 de julho de 2018, sendo necessário pagamento inicial mínimo de 5% do valor da dívida, consolidado
Empresas podem considerar insumo tudo o que for essencial e necessário para o exercício da sua atividade econômica.
De acordo com o convênio, caso a unidade federada, que tiver originalmente concedido o benefício fiscal, não efetivar a reinstituição, as demais unidades que aderiram deverão também revogar a legislação relativa ao benefício
