Nova lei traz adequações à transparência fiscal internacional
Vigorando desde 12 de novembro, legislação visa prevenção de lavagem de dinheiro e outros crimes
Vigorando desde 12 de novembro, legislação visa prevenção de lavagem de dinheiro e outros crimes
Medida é resposta a crescente número de pedidos protocolados pelos contribuintes
Documento traz resumo dos tópicos abordados no encontro
O PL 2.058/2021 foi aprovado na Câmara em outubro, por 296 votos favoráveis e 121 contrários
Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado para nova votação. Leia informativo da assessoria jurídica sobre o tema.
Decisão permite que empregadores exijam o comprovante de seus empregados
Há, contudo, ADPFs em trâmite que buscam revogar a Portaria MTP nº 620 e seus efeitos
Em Nota Técnica, assessoria jurídica da ABAD esclarece o texto da Receita Federal
Nexo de causalidade deve ser demonstrado de forma técnica, por peritos médicos
Portaria publicada em outubro torna obrigatoriedade muito mais ágil e menos onerosa
A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos da doença na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Acesse:
A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos do Covid-19 na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Clique na animação para vizualizar: