Cai obrigatoriedade de escritura pública para contratos de SFI e SFH
Mudança visa mitigar impactos financeiros e competitivos
Mudança visa mitigar impactos financeiros e competitivos
Adoção do crédito presumido representa um avanço para o atacadista pois, conforme decisão STJ, receitas provenientes de créditos presumidos não compõem a base de cálculo para o IRPJ) e a CSLL
O STF decidiu, no julgamento da ADC 49, que não há incidência de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular desde 1º de janeiro deste ano
Resoluções de transação permitem descontos expressivos em juros, multas e demais acréscimos para regularização fiscal
ara corrigir os recolhimentos, basta seguir os tutoriais disponíveis no site da SEFAZ/SP, na página “Retificação e Restituição”
Objetivo do programa é reduzir disputas tributárias de grande impacto econômico
Lei cria o RERCT-Geral, permitindo a regularização de ativos não declarados, com tributação reduzida e foco na transparência fiscal
Somente o Perse foi responsável por um crescimento de quase R$ 2 bilhões no mês
Documento consolida mais de 900 perguntas e respostas relacionadas à tributação da pessoa jurídica
Em pauta: Adicional de periculosidade para motociclistas, Relatório de transparência salarial e critérios remuneratórios, JCP – Juros sobre capital próprio e Atualização sobre a regulamentação da Reforma Tributária
