Na avaliação do presidente do Leonardo, a aprovação do PLP 116/23 trará maior segurança jurídica às empresas

Projeto do governo federal pode provocar insegurança jurídica ao alterar a sistemática dos incentivos fiscais e subsídios do Brasil

Decisão do STF impõe o desconto aos empregados ainda que não sindicalizados, exceto para quem se manifestar de forma contrária

Assessores jurídicos das entidades avaliam que serão necessárias algumas correções em relação ao texto aprovado na Câmara; votação deve acontecer nesta terça-feira, dia 7, na CCJ

Redação final do PL incorporou a Medida Provisória 1.184/2023, que trata da incidência do chamado “come-cotas” nos fundos fechados

Renda variável abrange operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e similares no Brasil, excluindo ativos de renda fixa

Avaliação do colegiado é de que, apesar de os ativos comportarem o capital social da empresa em recuperação, pertencem aos acionistas e, portanto, podem ser sujeitos à penhora

Paulistas esperam definição ainda em novembro para regularizar débitos acumulados nos últimos anos

Texto, que já foi aprovado no Senado, veda a incidência de ICMS nos casos de transferências de mercadorias entre empresas do mesmo contribuinte