Acionistas de S.A devem realizar a Assembleia Geral Ordinária até abril
Convocação e apresentação de documentos requerem até um mês de antecedência
Convocação e apresentação de documentos requerem até um mês de antecedência
Publicação do Ministério da Economia amplia atividades com autorização permanente
Decisão vigora a partir de 2022, e cobrança continua até o fim deste ano
Medida é liminar, mas abre precedente importante em favor do contribuinte
Medida é admitida pelo MPT apenas após orientação e advertência
Medida visa conceder maior tempo às empresas para adequações
Orientações visam preservar grupo vulnerável ao contágio e aos efeitos do vírus
Para o Ministro Luís Roberto Barroso, a indisponibilidade dos bens em caso de débito fiscal é intervenção drástica sobre o direito de propriedade
Após embate jurídico, NRs já alteradas e válidas permanecem aplicáveis
Quem aderir ao acordo deverá desistir de ações judiciais e recursos administrativos
A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos da doença na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Acesse:
A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos do Covid-19 na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Clique na animação para vizualizar: