Congresso derruba veto do projeto de lei do tanque superior a 200 litros
Com a decisão, PL nº 1.949/2021 será promulgado e passará a vigorar como lei, corrigindo distorção jurídica
Com a decisão, PL nº 1.949/2021 será promulgado e passará a vigorar como lei, corrigindo distorção jurídica
Matéria foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), que amplia descontos para as empresas pagarem o passivo em razão de contenciosos envolvendo o assunto
Decisão representa mais uma derivação das “teses filhotes”, conhecida como a “tese do século”, estabelecida pelo STF em 2017
Empresas com 100 ou mais empregados deverão elaborar Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios e, em caso de descumprimento, terão que implementar ações de mitigação
Mobilização do setor atacadista distribuidor, por meio de suas filiadas estaduais, junto aos deputados, foi fundamental para anuência
Medida Provisória deverá ser enviada ao Congresso na próxima semana
Aprovado pelos senadores e apreciado em regime de urgência, o PL 4.173/2023 será encaminhado à sanção presidencial
Decisão mantém as regras anteriores, sem necessidade de convenção coletiva de trabalho que regule os trabalhos até março
Frente Parlamentar de Comércio e Serviços pede audiência pública para debater a medida provisória
Medida é oportunidade para contribuinte saldar tributos ainda não constituídos com a Receita sem juros e multas
