Receita ratifica entendimento sobre recebimento de JCP por holdings
Embasamento está ligado à Lei nº 9.430/96, que determina que os juros sobre capital devem ser adicionados integralmente ao Lucro Presumido para cálculo do IRPJ e CSLL
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Medida é defendida pelo Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação, em meio ao desafio de zerar o déficit federal em 2024
Em artigo, Matheus Vanzella Capovila e Izabella Netto Galvão de Carvalho, advogados da DBA, discorrem sobre o tema
Em artigo, Gustavo de Abreu Guerrero Ungarello, advogado da DBA, fala sobre a questão
Relator pede adequações técnicas legislativas antes de colocar projeto em votação na CDE
Em manifesto, presidentes das entidades se posicionam contra a falta de isonomia
Em sessão conjunta de deputados e senadores, Congresso vai analisar vetos específicos
Programa Desenrola Brasil será votado na próxima semana
Presidente Leonardo acompanha debates e afirma que a maior preocupação é com a segurança jurídica
Mercadorias poderão ser armazenadas no mesmo espaço dentro dos Centros de Distribuição
A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos da doença na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Acesse:
A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos do Covid-19 na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Clique na animação para vizualizar: