Governo articula com Congresso para seguir com MP 1.185/23 e ampliar carga tributária das empresas
Frente Parlamentar de Comércio e Serviços pede audiência pública para debater a medida provisória
Frente Parlamentar de Comércio e Serviços pede audiência pública para debater a medida provisória
Na avaliação do presidente do Leonardo, a aprovação do PLP 116/23 trará maior segurança jurídica às empresas
Projeto do governo federal pode provocar insegurança jurídica ao alterar a sistemática dos incentivos fiscais e subsídios do Brasil
Decisão do STF impõe o desconto aos empregados ainda que não sindicalizados, exceto para quem se manifestar de forma contrária
Assessores jurídicos das entidades avaliam que serão necessárias algumas correções em relação ao texto aprovado na Câmara; votação deve acontecer nesta terça-feira, dia 7, na CCJ
Redação final do PL incorporou a Medida Provisória 1.184/2023, que trata da incidência do chamado “come-cotas” nos fundos fechados
Renda variável abrange operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e similares no Brasil, excluindo ativos de renda fixa
Avaliação do colegiado é de que, apesar de os ativos comportarem o capital social da empresa em recuperação, pertencem aos acionistas e, portanto, podem ser sujeitos à penhora
Paulistas esperam definição ainda em novembro para regularizar débitos acumulados nos últimos anos
Texto, que já foi aprovado no Senado, veda a incidência de ICMS nos casos de transferências de mercadorias entre empresas do mesmo contribuinte
A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos da doença na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Acesse:
A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos do Covid-19 na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Clique na animação para vizualizar: