Parecer da PGR reforça tese de imunidade de ITBI
Supremo Tribunal Federal julga o Tema 1.348, que pode beneficiar empresas com atividade imobiliária
Supremo Tribunal Federal julga o Tema 1.348, que pode beneficiar empresas com atividade imobiliária
Medida permite redução de multas e juros, parcelamento em até 145 meses e uso de precatórios
Articulação liderada pela Unecs e entidades do setor garante a manutenção da não incidência de tributos sobre associações sem fins lucrativos na Reforma Tributária
Tributo só poderá ser cobrado após edição de novas leis estaduais compatíveis
Situação pode afetar a segurança jurídica e a competitividade das empresas
Decisão fortalece segurança jurídica dos contribuintes e abre espaço para o setor atacadista distribuidor contestar cobranças indevidas
Proposta defendida pela ABAD democratiza o acesso, fortalece o varejo e mantém a segurança dos consumidores
Deputados discutem urgência de avançar com os projeto sde lei que trata dos temas e destacam impacto direto para o setor de comércio e serviços
Norma trouxe mais segurança jurídica, menos burocracia e fortaleceu o princípio da livre iniciativa
Decisão pode impactar custos trabalhistas também das empresas do setor atacadista distribuidor
